Apontamentos sobre representação política e liberdade de imprensa no império brasileiro

Resumo

Este trabalho busca explorar os debates que nortearam a produção das leis regulatórias da atividade da imprensa na Câmara dos Deputados, concentrando-se nas discussões de 1826 e 1827, identificando as disputas políticas relacionadas aos diferentes conceitos de liberdade de imprensa defendidos pelos parlamentares. Esse enfoque insere-se numa tentativa maior de reconceitualizar o Império brasileiro como um regime representativo, baseando-se em autores da ciência política que, com enfoque histórico, contribuem para a melhor compreensão da natureza dos governos representativos no século XIX. Considerando que a liberdade de expressão da opinião pública é um dos fatores fundamentais para a caracterização de um regime como representativo, em que medida é possível afirmar que no Brasil essa foi uma preocupação da primeira legislatura do império?