Violência obstétrica e os direitos de personalidade da mulher

Resumo

Pretende-se debater o conceito de violência obstétrica e sua relação com os direitos da personalidade da mulher. Objetiva-se trazer o conceito de violência obstétrica, sua previsão em legislação estrangeira, elementos, sujeitos envolvidos e modalidades. Após, tenta-se trazer um conceito próprio do que venha a ser tal ato, já que não há previsão legal federal sobre o assunto, mas sem a pretensão de esgotar a matéria. Pretende-se demonstrar que a gestação e o parto são algo a ser vivido de maneira subjetiva por cada pessoa, de forma a se aplicar o conceito subjetivo que cada um possui do que venha a ser uma “vida boa”. Após, passa-se a fazer uma breve análise sobre os direitos da personalidade da mulher, confrontando-os com as práticas da violência obstétrica, a fim de se perquirir se há a sua infringência. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica, baseado no Dossiê Parirás com Dor, bem como em leis estrangeiras, leis estaduais, projetos de lei, e autores que escrevem sobre o assunto. Conclui-se que é necessário que haja a tipificação do instituto da violência obstétrica e a responsabilização dos envolvidos, ao lado de uma mudança no modelo de atendimento obstétrico no país, e a implementação de políticas públicas, com vistas a resguardar os direitos de personalidade da mulher, e a sua própria dignidade, como cláusula geral de proteção da pessoa humana prevista no texto constitucional.