PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do "Assédio ideológico" ante uma análise de direitos e garantias fundamentais

  • Cibele Ferreira Figueiredo Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira

Resumo

O presente trabalho objetiva-se a discutir a criminalização do “assédio ideológico” nos moldes propostos pelo Projeto de Lei 1411/2015, de 06- 05- 2015, sob o prisma dos direitos e garantias assegurados pela Constituição da República Federativa de 1988 e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.

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Biografia do Autor

Cibele Ferreira Figueiredo, Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira
Atualmente Advogada e Servidora Pública Municipal- Santa Bárbara- MG; Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Itabira/ Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira- MG.
Publicado
2016-12-31
Como Citar
FERREIRA FIGUEIREDO, C. PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do "Assédio ideológico" ante uma análise de direitos e garantias fundamentais. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 2, n. 1, 31 dez. 2016.
Edição
v. 2 n. 1 (2016)
Seção
Doutrina Nacional

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