OS RECENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL: A VULNERABILIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL

Valéria Silva Galdino Cardin; Flavia Francielle da Silva

Valéria Silva Galdino Cardin
Flavia Francielle da Silva

Resumo

O presente trabalho aborda os recentes fluxos migratórios para o Brasil, buscando-se identificar o tratamento destinado ao migrante internacional, principalmente, no que diz respeito à proteção e garantia de direitos essenciais à uma vida digna desta minoria, por meio da implementação do Projeto de Lei nº 288/2013. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, optando-se pela revisão bibliográfica e a análise legislativa em pesquisa eminentemente teórica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e da Unicesumar - Centro Universitário Cesumar; Advogada no Paraná.

Flavia Francielle da Silva

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário Cesumar. Especialista em Direito Contratual da Empresa pela UniCuritiba - Centro Universitário de Curitiba (2015). Graduada em Direito pela UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa (2012).

Referências

AGAMBEN, Giorgio. O que é o contemporâneo? e outros ensaios. Chapecó: Argos, 2009.

______. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

ANSIÓN, Juan. Educar en la interculturalidad. Lima: Centro de Estudios y Publicaciones, 2000

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2009

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

___________. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

BRASIL. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Estatuto do estrangeiro: regulamentação e legislação correlata. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508142/000986045.pdf?sequence=1>. Acesso em: 06 nov. 2016.

_______. Ministério da Justiça. Entenda o Anteprojeto de Lei de Migrações. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/noticias/proposta-de-nova-lei-de-migracoes-devera-substituir-estatuto-criado-durante-a-ditadura/entenda_novo_estatu toestrangeiro2.pdf>. Acesso em 06 nov. 2016.

________. Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2013. Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil. Disponível em: < http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/172059.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2016.

BRITO, Antonio José Guimarães. Estado Nacional, Etnicidade e Autodeterminação. In COLAÇO. Thais Luiza (org.). Elementos de Antropologia Jurídica. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

CASTELLS, M. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra. São Paulo. 1996.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. As Migrações Internacionais no Brasil sob uma perspectiva jurídica: análise da legislação brasileira sobre estrangeiros entre os séculos XIX e XXI. In: CAVALCANTI, Leonardo; TONHATI, Tânia, SANTOS, Sandro (Orgs.) Migração Laboral no Brasil - Desafios para construção de políticas. Cadernos OBMigra. v.1, n.1, Brasília, 2015.

COMISSÃO GLOBAL SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS. Migration in an Interconnected World: new directions for action. Genebra: CGMI, 2005.

FARIA, Maria Rita Fontes. Migrações internacionais no plano multilateral: reflexões para a política externa brasileira. Brasília: FUNAG, 2015

GALLINO, Luciano. Dicionário de Sociologia. São Paulo: Paulus, 2005.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1988.

SECRETARIA DE SAÚDE DIZ QUE HAITIANOS FORAM BALEADOS COM CHUMBINHO (2015). Folha Online, São Paulo, 10 ago. 2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1666944-secretaria-de-saude-diz-que-haitianos-foram-baleados-com-chumbinho.shtml>. Acesso em: 04 nov. 2016.

LAFFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: a contribuição de Hannah Arendt. In: Estudos Avançados. v. 11, n. 30, 1997. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141997000200005>. Acesso em: 07 nov. 2016.

LEVY, Maria Stella Ferreira. O papel da imigração internacional na evolução da população brasileira (1872 a 1972). Revista de Saúde Pública. n. 8. São Paulo, 1974.

LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito de imigração: o estatuto do estrangeiro em uma perspectiva de direitos humanos. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2009.

MÁRMORA, Lélio (2001). “Políticas de migraciones en América Latina: las respuestas gubernamentales y de la sociedad civil en la década de los ‘90”. In: Migrações internacionais: Contribuições para políticas. Brasília: CNPD (Comissão Nacional de População e Desenvolvimento).

MELO, Luiz Renato de Souza; CARDOSO, Luciana Duarte. O DIREITO A TER DIREITOS: Os refugiados haitianos no Brasil. In: Revista de Direito Fibralex. n. 01. v. 01. Belém, 2016. Disponível em: <http://periodicos.fibrapara.edu.br/index.php/fibralex/article/view/37>. Acesso em: 06 nov. 2016.

MENEZES, Marilda Aparecida de. “Migrações e mobilidades: repensando teorias, tipologias e conceitos”. In: TEIXEIRA, Paulo Eduardo; BRAGA, Antonio Mendes da Costa; BAENINGER, Rosana (orgs.). Migrações: implicações passadas, presentes e futuras. Marília: Cultura acadêmica editora, 2012.

NACIONES UNIDAS. Estudios de población, nº 47. Manual VI. Métodos de medición de la migración interna. Nueva York, 1972.

OIM. World Migration Report 2010. The Future of Migration: building capacities for change. Genebra: OIM, 2010.

PATARRA, Neide Lopes. Migrações internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/ea/v20n57/a02v2057.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2016.

_______. O Brasil: país de imigração? In: E-metropolis: Revista eletrônica de estudos urbanos e regionais. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, p. 6-18, 2012.

RIGAUX, François. A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROMERO, Carlos Giménez. El interculturalismo: propuesta conceptual y aplicaciones prácticas. Disponível em: <http://centroderecursos.alboan.org/ebooks/0000/0811/11_IKU_CUA_2.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2016.

SALGADO, Daniel. Panorama atual da imigração boliviana. Disponível em: < https://oestrangeiro.org/2013/08/28/panorama-atual-da-imigracao-boliviana>. Acesso em: 06 nov. 2016.

SANTOS, André Leonardo Copetti; CESAR LUCAS, Doglas. A (in)diferença no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; SILVA, Ana Paula Dittgen da. Direitos Humanos e Novos Direitos: um olhar para os movimentos migratórios. In: Direitos Humanos e Novos Direitos Na Contemporaneidade. COELHO, L. F.; MICHALOSKI, R. T. e ROCHA, S. C. (coords.). Francisco Beltrão: Grafisul, 2014.

SPRANDEL, Márcia. O Parlamento e as Migrações Internacionais. In: Migrações internacionais: Contribuições para Políticas – Brasil 2000. Brasília: CNPD, 2001.

SCHWINN, Simone Andre; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Migrações Contemporâneas: O Brasil e as Políticas Públicas para Migrantes – análise a partir do Projeto de Lei 288/2013. Disponível em: < http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14277>. Acesso em: 07 nov. 2016.

VENTURA, Deisy. Qual a política migratória do Brasil? Le Monde Diplomatique Brasil. Edição eletrônica de 12 de agosto de 2014. Disponível em:<http://www.diplomatique.org.br>. Acesso em: 06 nov. 2016.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A (Bio)Política Migratória Brasileira Entre Utilitarismo E Repressivismo: sobre a necessidade de suplantação da ideia de “segurança nacional” em busca da comunidade que vem. Derecho y Cambio Social: Peru, 2015. Disponível em: < https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5460675.pdf >. Acesso em: 05 nov. 2016.

WINCKLER, Silvana. A condição jurídica atual dos imigrantes no cenário internacional à luz do pensamento da Hannah Arendt. In: AGUIAR, Odilio Alves; et. al. Origens do Totalitarismo 50 anos depois. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.