@article{Lemos Junior_Deolino_2020, title={O discurso de ódio racial nos eventos desportivos:: Uma análise à luz do direito fundamental à liberdade de expressão}, volume={6}, url={https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/4122}, abstractNote={<p>O artigo aborda o discurso de ódio, mormente o discurso racial nos estádios futebolísticos e tem objetivo geral de analisar quais os limites do direito fundamental à liberdade de expressão frente a uma conduta que poderá caracterizar crime. A metodologia utilizada foi pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como fonte artigos, teses, dissertações e bibliografias de autores que dissertam sobre o tema. Constatou-se que o discurso de ódio, especialmente no tocante ao discurso racial nos eventos desportivos, desencadeou a reflexão sobre o aspecto dos limites em relação às diferentes reações que os cidadãos podem expressar, ressaltando que os limites das ações são julgadas pelo Direito, que ao mesmo tempo reconhece que a sua competência não se estabelece em relação à liberdade de expressão, que pode acarretar o descumprimento das normas que garantem os princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais de grupos raciais.</p&gt;}, number={2}, journal={Libertas: Revista de Pesquisa em Direito}, author={Lemos Junior, Eloy Pereira and Deolino, José Arthur Figueiras}, year={2020}, month={jul.}, pages={e-202010} }