[1]
Mendonça, T.M.C. de 2019. Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do código penal:: uma análise do voto do ministro roberto barroso no habeas corpus 124.306/RJ. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito. 5, 1 (jul. 2019), 1-23.