Viana, I.C. 2018. EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024). Libertas: Revista de Pesquisa em Direito. 3, 2 (jul. 2018), 49-70.