VIANA, I. C. EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024). Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 3, n. 2, p. 49-70, 31 jul. 2018.