Ferreira Figueiredo C. PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do "Assédio ideológico" ante uma análise de direitos e garantias fundamentais. Libertas [Internet]. 31 de diciembre de 2016 [citado 8 de junio de 2025];2(1). Disponible en: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/299