“EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024)” (2018) Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, 3(2), pp. 49–70. Available at: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/440 (Accessed: 12 September 2026).