Vol. 5 No. 2 (2019)

Doutrina Nacional

• Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas

  Rainer Bomfim, Luisa Marques Reis, Maria Carolina de Souza Lima, Walsir Edson Rodrigues Júnior

  1-18

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Novo Constitucionalismo Latino-Americano, velha cisheteronormatividade: a visão do movimento LGBTI latino-americano sobre a omissão constitucional de seus direitos

  Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado

  19-52

  • PDF (Portuguese (Brazil))