EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024)

Résumé

O artigo é uma proposta de reconstrução histórica das lutas sociais através das políticas públicas de educação entre 1988 e 2014. O seu objetivo é pensarmos, sob a ótica de uma teoria crítica da constituição, a possibilidade de um direito fundamental à educação de gênero e sexualidade no Brasil. Entendemos a constituição enquanto autoconstituição discursiva de um povo (Habermas), compreendida através de lutas por reconhecimento de novos sujeitos e direitos (Honneth), diante uma identidade constitucional indisponivelmente aberta (Rosenfeld). Tomamos o sujeito, nesse contexto, enquanto um constante processo de construção performativo e dissociado de toda classificação ontológica (Butler). Por fim, defendemos uma apropriação democrática do PNE (2014-2024) enquanto importante instrumento de luta contra retrocessos conservadores.