Vol. 8 Núm. 1 (2024)
Publicado:
2024-02-09
Doutrina Nacional
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Útero sub-rogado: a relevância de sua normatização e o papel do contrato
Margareth Vetis Zaganelli
,
Adrielly Pinto dos Reis
,
Bruna Velloso Parente
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A necessidade de uma norma infraconstitucional sobre maus-tratos para a viabilização da vedação constitucional da crueldade animal
Nina Trícia Disconzi Rodrigues
,
Gisele Kronhardt Scheffer
,
Fernando D’Avila Garcia
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Protesto de títulos e outros documentos de dívidas a partir do Provimento nº 86/2019 do Conselho Nacional de Justiça: análise na perspectiva da necessária desjudicialização dos conflitos
Bruno Bastos de Oliveira
,
Fellipe Villas Bôas Fraga
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Ler liberta remição da pena pela leitura e humanização do cárcere
Carolina Stange Azevedo Moulin
,
Margareth Vetis Zaganelli
