Vol. 5 No. 2 (2019)

Doutrina Nacional

• Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas

  Rainer Bomfim , Luisa Marques Reis , Maria Carolina de Souza Lima , Walsir Edson Rodrigues Júnior

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• Novo Constitucionalismo Latino-Americano, velha cisheteronormatividade: a visão do movimento LGBTI latino-americano sobre a omissão constitucional de seus direitos

  Rafael Carrano Lelis , Joana de Souza Machado

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