Vol. 3 No 1 (2017)

Doutrina Nacional

• A INFLUÊNCIA DE BENJAMIN CONSTANT NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL (1824): DESVELANDO O PODER MODERADOR

  Dirce Nazare Andrade Ferreira, Quenya Correa de Paula

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• Ideias sobre os impactos da cultura sobre a concepção de justiça e sobre a construção e a desconstrução da Constituição

  Vladimir Pinto Coelho Feijó

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• DIREITO PENAL DO INIMIGO: A EXCEÇÃO PERMANENTE

  Ulisses Moura Dalle, Dorcas Marques Almeida

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• A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DE MULHERES PERIFÉRICAS: REFLEXÕES A PARTIR DOS CURSOS DO PROGRAMA “MULHERES MIL”, REALIZADOS NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE E DE OURO VERDE DE MINAS

  Fernanda Rocha da Silva

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• OS RACIOCÍNIOS E AS INCONGRUÊNCIAS CONTIDAS NAS PERMISSÕES OU PROIBIÇÕES DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA ANÁLISE DA ADI/ADPF 5581 (ABORTO DOS MICROCÉFALOS)

  Nélida Reis Caseca Machado, Lorena Vieira Silva

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• A LIBERDADE ACADÊMICA EM DISPUTA: UM OLHAR COM E CONTRA A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

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• O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO FOMENTADOR DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ.

  Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler

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• TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS IDENTIDADES SOCIAIS

  Adriana Galvão Abilio

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• OS RECENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL: A VULNERABILIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL

  Valéria Silva Galdino Cardin, Flavia Francielle da Silva