Justiça Crítica, Gênero e Família

2025-12-23T09:25:06-03:00

O artigo tem como objetivo investigar se a teoria crítica de justiça de Gustavo Pereira oferece instrumentos para enfrentar as desigualdades de gênero no âmbito familiar. A pesquisa adota metodologia própria da teoria política normativa, distinta da abordagem empírica. Fundamenta-se em proposições e juízos avaliativos sobre instituições sociais, utiliza a exegese textual e orienta-se por problemas, examinando a dimensão normativa de uma questão pública contemporânea: a especialização de gênero. O marco teórico adotado é o modelo de justiça crítica formulado por Gustavo Pereira, estruturado em torno do telos da autonomia por reconhecimento recíproco. O problema central analisado consiste na capacidade desse modelo enfrentar a especialização de gênero, a qual atribui às mulheres funções de cuidado e tarefas domésticas, perpetuando desigualdades materiais e simbólicas e restringindo sua capacidade de agência. Conclui-se que a métrica das capacidades e os princípios da suficiência e da diferença permitem neutralizar preferências adaptativas, apoiar políticas institucionais (como creches públicas, licença parental igualitária e flexibilização do trabalho) e valorizar um ethos democrático igualitário. Conclui-se que a teoria crítica oferece recursos valiosos para reconfigurar práticas familiares e promover igualdade de dignidade, desde que reconheça o gênero como obstáculo estrutural.

A VULNERABILIDADE DA MULHER E A VIOLÊNCIA DIGITAL:

2026-06-03T18:29:08-03:00

Este artigo examina os direitos da personalidade das mulheres e a proteção de seus direitos humanos, frente às violências sofridas no meio digital. Aborda a articulação dos movimentos feministas na busca pela autonomia feminina e demonstra como fatores de gênero tornam-se critérios diferenciadores entre homens e mulheres, lhes conferindo papéis socialmente distintos. O estudo faz conexão entre a trajetória de movimentos femininos e as violências praticadas contra as mulheres no âmbito da internet, que refletem sobre os padrões patriarcais socialmente aceitos e a incidência da desigualdade como forma de exclusão do público feminino, além da falha da humanidade em promover o indivíduo além de suas características físicas, biológicas e pessoais. O direito é aparato essencial para a promoção da igualdade e inclusão das minorias e grupos oprimidos. Para o desenvolvimento da pesquisa empregou-se como forma de metodologia, uma revisão bibliográfica, adotando o método hipotético-dedutivo, utilizando argumentos gerais e criando argumentos pessoais, para apontar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no atual período, suas dificuldades e vulnerabilidades, a luta pela igualdade de gênero e repressão a quaisquer tipos de violências.

Libertas: Revista de Pesquisa em Direito

Justiça Crítica, Gênero e Família

A VULNERABILIDADE DA MULHER E A VIOLÊNCIA DIGITAL: