https://periodicos.ufop.br/libertas/issue/feed 2024-02-24T11:11:04-03:00 Profa. Dra. Iara Antunes de Souza iara@ufop.edu.br Open Journal Systems <p style="text-align: justify;">ISSN: 2319-0159<br>O Periódico publica trabalhos afinados com as temáticas centrais que reúnem os professores do mestrado em Direito da UFOP, tais como: a discussão sobre a tensão entre Democracia e Constitucionalismo; a discussão sobre como os direitos fundamentais podem ser concebidos desde uma perspectiva plural; a luta por reconhecimento de direitos de minorias e grupos oprimidos; entre outros.<br>Publicação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).<br>Publicação em fluxo contínuo.</p> https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/4619 2024-02-09T15:44:35-03:00 Janaína Machado Sturza janasturza@hotmail.com Rosane Carvalho Porto rosane.cp@unijui.edu.br Jaqueline Beatriz Griebler jaqueline-beatriz@hotmail.com

<p>O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde e o acesso à justiça, a partir de uma possível aplicabilidade da mediação sanitária, como prática de um Sistema Multiportas de Justiça. O problema de pesquisa indica o seguinte questionamento: a mediação sanitária como porta de um Sistema Multiportas de Justiça e uma ferramenta de solução autocompositiva de conflitos, pode ser aplicada para garantir um efetivo acesso à justiça, bem como o direito básico à saúde? Como metodologia de pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e como métodos de procedimento, o histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, foi possível concluir que a mediação sanitária, como porta de um Sistema Multiportas de Justiça, pode sim ser utilizada como meio eficaz para tratamento e solução de demandas que envolvam o direito à saúde, garantindo cada vez mais o acesso à justiça, porém devem ser analisadas as peculiaridades das demandas, uma vez que, nem todas comportam uma solução autocompositiva.</p>

2024-02-09T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Libertas: Revista de Pesquisa em Direito https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/4196 2024-02-24T11:11:04-03:00 Margareth Vetis Zaganelli mvetis@terra.com.br Adrielly Pinto dos Reis dricap.reis@gmail.com Bruna Velloso Parente bvparente@gmail.com

<p>Hodiernamente, a prática da sub-rogação de útero é realizada em diversos países, sendo esta uma forma subsidiária de realização do projeto familiar impedido, por diferentes motivos, de ocorrer através de meios naturais. O artigo possui como finalidade a análise do método da sub-rogação uterina no país, através de metodologia descritiva qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e resoluções do Conselho Federal de Medicina. A princípio, apresenta as variantes formas de reprodução humana assistida no que tange a sub-rogação. Em seguida, expõe acerca da funcionalidade do contrato no que concerne à matéria, expondo as dificuldades geradas pela ausência normativa no país e as suas consequências jurídicas. Através desse estudo, busca-se ressaltar a importância do contrato para a regulação da prática, sendo este uma forma de proporcionar segurança jurídica e garantir direitos e deveres aos envolvidos.</p>

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