Direito à saúde e acesso à justiça:

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler — Sex, 09 Fev 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde e o acesso à justiça, a partir de uma possível aplicabilidade da mediação sanitária, como prática de um Sistema Multiportas de Justiça. O problema de pesquisa indica o seguinte questionamento: a mediação sanitária como porta de um Sistema Multiportas de Justiça e uma ferramenta de solução autocompositiva de conflitos, pode ser aplicada para garantir um efetivo acesso à justiça, bem como o direito básico à saúde? Como metodologia de pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e como métodos de procedimento, o histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, foi possível concluir que a mediação sanitária, como porta de um Sistema Multiportas de Justiça, pode sim ser utilizada como meio eficaz para tratamento e solução de demandas que envolvam o direito à saúde, garantindo cada vez mais o acesso à justiça, porém devem ser analisadas as peculiaridades das demandas, uma vez que, nem todas comportam uma solução autocompositiva.

Útero sub-rogado:

Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis, Bruna Velloso Parente — Sáb, 24 Fev 2024 11:11:04 -0300

Hodiernamente, a prática da sub-rogação de útero é realizada em diversos países, sendo esta uma forma subsidiária de realização do projeto familiar impedido, por diferentes motivos, de ocorrer através de meios naturais. O artigo possui como finalidade a análise do método da sub-rogação uterina no país, através de metodologia descritiva qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e resoluções do Conselho Federal de Medicina. A princípio, apresenta as variantes formas de reprodução humana assistida no que tange a sub-rogação. Em seguida, expõe acerca da funcionalidade do contrato no que concerne à matéria, expondo as dificuldades geradas pela ausência normativa no país e as suas consequências jurídicas. Através desse estudo, busca-se ressaltar a importância do contrato para a regulação da prática, sendo este uma forma de proporcionar segurança jurídica e garantir direitos e deveres aos envolvidos.

Libertas: Revista de Pesquisa em Direito

Direito à saúde e acesso à justiça:

Útero sub-rogado: