v. 5 n. 1 (2019)

Doutrina Nacional

• Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do código penal: uma análise do voto do ministro roberto barroso no habeas corpus 124.306/RJ

  Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça

  1-23

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• O controle difuso de constitucionalidade como garantia fundamental ao exercício da cidadania

  Ricardo dos Reis Silveira, Luiz Felipe Machado Muraca

  24-40

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