“DIREITO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIDADE: COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO NOVOS SUJEITOS” (2018) Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, 3(2), p. 10–48. Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/422 (Acesso em: 12 setembro 2026).