A REPOSIÇÃO FORESTAL COMO MEIO DE PRESERVAR AS ESPÉCIES NATIVAS E PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Resumo
Este artigo é um estudo preliminar sobre a reposição florestal e a sua natureza jurídica, com uma abordagem legal e constitucional sobre o tema. A opção metodológica foi por uma pesquisa bibliográfica e documental. Do estudo feito, considerando as normas aplicáveis ao tema, observa-se a relevância da compreensão das finalidades da reposição florestal para a sua devida exigência pelo Poder Público e o cumprimento por quem de direito. A par de algumas normas utilizarem o termo reposição florestal para exigirem a reparação do dano ou a compensação ambiental, a reposição florestal em estudo foi instituída com a finalidade de promover a sustentabilidade da atividade econômica e preservar a vegetação nativa, restando saber se vem sendo cumprida pelos consumidores da matéria-prima florestal e se está sendo monitorada pelo Poder Público.
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