A atuação das procuradorias municipais em municípios mineradores
Um estudo de caso de Ouro Preto e Mariana
Resumo
Este artigo apresenta uma análise da representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos (HMT) de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi constatada a diferente forma de constituição das representações jurídicas desses municípios. Ao longo deste trabalho foi realizada pesquisa quanto às particularidades inerentes à condição de históricos, mineradores e turísticos (HMT), com ênfase no aspecto da mineração, elencando algumas vantagens e desvantagens dessa condição. Foram avaliadas também as questões decorrentes da poluição advinda da mineração e os gastos com infraestrutura necessários para atender à população de mineradores, em contrapartida à grande monta de recursos auferidos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Contribuição Federal sobre a Exploração Mineral (CFEM). Verificou-se que as representações jurídicas dos municípios HMT de Ouro Preto e Mariana são importantes na busca do equilíbrio econômico-financeiro das demandas inerentes às questões de proteção ambiental e financeira relacionadas à mineração. Dessa forma, sua estruturação, de maneira adequada, proporcionará uma atuação eficiente e assertiva no intuito de identificar boas práticas e alcançar melhores resultados para os munícipes.
Referências
ARQUIVO HISTÓRICO DA CASA SETECENTISTA DE MARIANA (AHCSM). Carta de elevação da Vila do Ribeirão do Carmo à Cidade de Mariana, 1745.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm >. Acesso em 29 de setembro de 2021.
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm> Acesso em: 04 de março de 2023.
CHOAY, F. A Alegoria do Patrimônio. Tradução de Luciano Vieira Machado. São Paulo: Unesp, 2006.
COELHO, T. P. Dependência e mineração no quadrilátero ferrífero-aquífero: o discurso do desenvolvimento minerador e o Projeto Apolo. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
ENRÍQUEZ, M. A. R. da S. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. 2007. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
IBGE. Cidades e Estados do Brasil. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/> Acesso em: 28/03/2025.
IPHAN. Preparação de candidaturas para o Patrimônio Mundial. Brasília: UNESCO Brasil, 2013. 136p.
MENDONÇA, C. C. de; VIEIRA, R. D. S; PORTO, N. F. F. 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil. Fórum. 2018.
MENEZES, J. N Coelho. História e turismo cultural. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
NATAL, C. M. Ouro Preto: a construção de uma cidade histórica, 1891-1933. Campinas, SP: Unicamp, 2007.
PEREIRA, D. C. Cidades patrimônio. Uma geografia das políticas públicas de preservação no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
REIS, F. M. P. Quadrilátero Ferrífero e Comunidade. Minera Jr Blog, Ouro Preto, 19 ago. 2020. Disponível em: https://minerajr.ufop.br/blog.quadrilatero_ferrifero_e_comunidade.html Acesso em: 17 fev. 2022.
SCAFF, F. F. Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirão o Congresso e o STF? Consultor Jurídico, 12 nov. 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-nov-12/contas-vista-extingam-municípios-disse-guedes-dira-supremo> Acesso em: 29 set. 2021.
SCAFF, F. F.; SILVEIRA, A. C. da. O Valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro. Revista Brasileira de Direito Financeiro, v. 15, n. 2, p. 45-67, 2018.
SILVA, J. A. da. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 139.
SILVA NETO, C. P. da. O Ciclo do Ouro e o Barroco em Minas Gerais. Disponível em: https://www.academia.edu/99138449/O_Ciclo_do_Ouro_e_o_Barroco_em_Minas_Gerais. Acesso em: 30/05/2025.
SOBREIRA, F. Mineração do ouro no período colonial: alterações paisagísticas antrópicas na serra de Ouro Preto, Minas Gerais. Quaternary and Environmental Geosciences, v. 5, n. 1, p. 55-65, 2014.
SOBREIRA, F. G.; FONSECA, M. A. Impactos físicos e sociais de antigas atividades de mineração em Ouro Preto, Brasil. Geotecnia, n. 92, p. 5-28, 2001.
TONIETTO, A.; SILVA, J. J. M. C. Valoração de danos nos casos de mineração de ferro no Brasil. Revista brasileira de criminalística, v.1, n.1, p. 31-38, 2011.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
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