Qualidade do ar e emissões atmosféricas
Tratamento do tema no Direito Internacional e Nacional
Resumo
Esta pesquisa visou identificar os tratados e convenções internacionais que abordam a qualidade do ar e limites para emissões atmosféricas, bem como as normas brasileiras, a nível federal e do estado de Minas Gerais. O levantamento desses dados foi realizado por meio de consultas aos sites de legislação do Senado, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e ONU. Em conjunto a alguns artigos, por meio de pesquisa de palavras-chave em plataformas com SciELO Brasil e Google Acadêmico, foram identificados dezessete tratados e/ou convenções internacionais sobre o tema, dez normas à nível federal e quatro à nível estadual. Os resultados indicam que os padrões de qualidade estabelecidos pela União e estado de Minas Gerais não observam os padrões indicados pela OMS.A liberação de poluentes na atmosfera decorre, principalmente, por interferências antrópicas e, por isso, são estabelecidos limites de emissões, visando a manutenção da qualidade do ar. Apesar do destaque atual consonante a este tema, especialmente pela latente discussão sobre mudanças climáticas e impactos negativos ao meio ambiente, o levantamento apresentado mostra-se relevante e alinha-se à necessidade de um maior engajamento entre as gestões ambientais pública e privada para que o desenvolvimento sustentável no Brasil seja alcançado.
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