Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Uma revisão narrativa
Resumo
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n.º 6.938/1981, é um pilar fundamental para a gestão ambiental no Brasil, buscando conciliar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica dos instrumentos da PNMA, com o objetivo de analisar como estes são abordados na literatura acadêmica. Para tanto, foi realizada uma busca em bases de dados, entre 2006 e 2024, selecionando 14 artigos que tratam especificamente de um ou mais instrumentos da PNMA. A análise revelou uma concentração de estudos em torno do Licenciamento Ambiental e uma carência de pesquisas sobre outros instrumentos, o que evidencia a necessidade de futuras investigações para uma compreensão mais abrangente da efetividade da PNMA.
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