Acesso à moradia tem cor?:
análise da política de habitação de interesse social de Ouro Preto, Minas Gerais
Resumo
O trabalho analisa a Política de Habitação de Interesse Social de Ouro Preto (MG), com foco no perfil das famílias atendidas sob o marcador de raça/cor. Fundamenta-se na dignidade da pessoa humana e nas funções sociais da cidade, articulando a exclusão histórica da população negra ao contexto contemporâneo, além de incorporar outros importantes marcadores sociais como gênero e renda. A análise qualitativa e descritiva decorre da atuação profissional do Serviço Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Utilizaram-se como instrumentos técnico-operativos: a entrevista social e formulários de cadastro de 150 famílias atendidas entre 2022 e 2023. Os resultados indicam que ações, como Auxílio Moradia e Regularização Fundiária, concentram-se em famílias autodeclaradas negras (pretas e pardas), evidenciando os efeitos do racismo estrutural e institucional no acesso à terra e moradia. Conclui-se que a efetividade das políticas habitacionais exige a incorporação de dimensões étnico-raciais e interseccionais no planejamento urbano para a promoção da justiça social e o enfrentamento ao racismo ambiental.
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