The need to discuss a normative regulation for involuntary resettlements in Brazil
Abstract
This article results from the activities of the Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP). This is work was produced in the context of a research related to cases of involuntary resettlements in Brazil combined with activities of the extension project “Observatory of resettlement - network of actions and support to those affected in the municipalities of Mariana and Barra Longa/MG”. The purpose of this paper is to present guidelines and regulations used in involuntary resettlements to demonstrate the need to create a normative regulation for this type of resettlement. The relevance of the work lies in the recurrence in which, in Brazil, communities are forced to move from their territories - they are deterritorialized - in order to later be reterritorialized, forming processes of de-reterritorialization. The work was produced under the cartographic method in order to give visibility to narratives made invisible by hegemonic discourses. The results of the research show that the majority of involuntary resettlements in Brazil result from infrastructure works and development projects and, therefore, the main normative instrument used as a reference comes from an international financial institution and not from the Brazilian State, revealing the need for production of a normative regulation for involuntary resettlements in Brazil.
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