A (in)transmissibilidade de contas do Instagram como componente de acervo hereditário digital

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar se uma conta de Instagram pode ser objeto de transmissão causa mortis. O tema dos bens digitais é pulsante nos dias atuais, carecendo de estudos. Assim, a presente investigação se propõe a esclarecer se o Instagram pode ser caracterizado como um bem digital de natureza patrimonial, apto a ser transmitido a herdeiros. Para tanto perpassa-se pelo conceito de herança digital, pela teoria dos bens digitais, investigando-se a sua natureza dúplice (direitos patrimoniais e direitos da personalidade), bem como pelos direitos autorais. Por fim, a exploração recai sobre os efeitos jurídicos decorrentes da transmissão. O método de abordagem utilizado para a elaboração do trabalho foi o hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o bibliográfico.