De Marianas a Marias

A aplicabilidade do depoimento especial para vítimas de violência sexual

Resumo

O presente artigo analisa criticamente os processos de vitimização a que a mulher é submetida, especificamente a vitimização secundária, tendo como ponto de partida o caso de Mariana Ferrer. Adotando uma perspectiva feminista; e tendo como referencial teórico o livro Processo Penal Feminista de Soraia da Rosa Mendes, o método utilizado foi o indutivo, partindo do caso “Mari Ferrer” para a análise dos processos de vitimização da mulher vítima de violência de gênero. Sendo assim, o objetivo do trabalho é demonstrar a realidade dos processos de vitimização da mulher e a necessidade de se pensar o processo penal sob uma perspectiva de gênero no intuito de coibir a revitimização da vítima de violência sexual. A proposta apresentada em afronte a esta realidade relatada, é a extensão do depoimento especial, que atualmente é utilizado para vítimas de crimes sexuais até 21 (vinte e um) anos, para as vítimas de qualquer idade. Dessa forma, são apresentadas as disposições legais já existentes acerca da prevenção de revitimização, bem como projetos de lei que visem a proteção física e psíquica das vítimas, em conjunto à responsabilização dos agentes que venham a cometê-la.