Primeiras impressões sobre o uso fraudulento de criptomoedas sob a ótica da responsabilidade civil

Resumo

O breve estudo objetiva analisar a temática do uso fraudulento de criptomoedas como os Bitcoins sob a perspectiva da Responsabilidade Civil e do Direito dos Danos, uma vez que a matéria em questão assume desdobramentos de suma relevância na contemporaneidade digital. O tema, que contextualiza os avanços do uso da moeda e, por consequência, as fraudes correlacionadas, garante atualmente instabilidade no ordenamento jurídico pátrio, que se encontra carente de embasamento legal e jurisprudencial para nortear de forma concisa, tornando-se, assim, primordial o lançamento de luzes sobre o assunto. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica da análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que se mostrou possível a partir da análise de conteúdo da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Ao final, é sugerido que, quando o judiciário brasileiro se deparar com a temática suscitada, ainda que ante a carência de regulamentação e jurisprudências no contexto cível no Brasil, possa ser espelhada na Sentencia nº 326/2019, proferida pelo Tribunal Supremo da Espanha.