Teoria geracional dos direitos humanos em doutrina, lei e jurisprudência

Resumen

O presente artigo objetiva demonstrar as diferentes gerações de direitos da Teoria Geracional dos Direitos Humanos nos campos da doutrina jurídica, da lei em sentido amplo e da jurisprudência de tribunais. Por método qualitativo de análise jurídica e histórica foram investigadas e apresentadas amostras de fontes materiais e formais dos respectivos direitos. No estudo das referências foi utilizada a técnica de análise bibliográfica e documental. O resultado é a descrição dessas gerações. A principal conclusão do artigo é a praticidade e convencionalidade do uso do sistema das fontes materiais e formais do direito nos estudos e nas aplicações diretas dos direitos humanos.