Lei de Identidade de Gênero: Uma Análise Comparativa da Lei Argentina e o Pl 5002/2013 do Brasil

João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira; Bruna Camilo de Souza Lima e Silva

João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira Graduando de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Bruna Camilo de Souza Lima e Silva Graduanda de Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Resumo

A legislação atual do nosso país, precária no que diz respeito à diversidade de gênero, dificulta a retificação do nome e sexo nos documentos para pessoas trans por não possuir lei específica. O processo moroso do judiciário abre espaço para a perpetuação da marginalização e preconceitos vividos pelas pessoas que não se encaixam ao gênero atribuído pelas instituições sociais. A partir disso, os Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT) redigiram o projeto de lei de número 5002/2013, conhecido como Projeto de Lei João Nery (primeiro homem trans do país), que busca o reconhecimento do direito à diversidade de gênero e, com isso, tornar a retificação de nome e sexo um processo simples, humanizado e despatologizado. O referido Projeto foi inspirado na Lei de Identidade de Gênero da Argentina, esta já consolidada e referência mundial no que tange a diversidade. A lei argentina desconsidera a ideologia heteronormativa e o determinismo “natural”, deixando como secundário o sistema binário e desconstruindo a transexualidade como uma patologia, doença, disforia, assim, exaltando a diversidade dos corpos. A partir disso, o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei argentina diante do contexto histórico em que esta foi aprovada e quais foram as consequências desse avanço. Será analisado, comparativamente, o Projeto de Lei do Brasil, este que se encontra em trâmite, mas que devido ao conservadorismo não tem previsão de ser aprovado.

Palavras-chaves: Legislação; Argentina; Brasil; Direito; Transexualidade.

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Biografia do Autor

João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira, Graduando de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Graduando de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista no projeto de extensão Diverso – Direitos e Diversidades, da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

Interesse em Direito de Personalidade, Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade.

Bruna Camilo de Souza Lima e Silva, Graduanda de Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduanda de Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Voluntária no projeto de extensão Diverso – Direitos e Diversidades, da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

Interesse em Transexualidade, Travestilidade, Direito Comparado e Processo Legislativo.