Brasil, Portugal e a crise do antigo sistema colonial: elementos para a compreensão do conceito moderno de Constituição

Resumo

Este artigo trata da situação objetiva em que Brasil e Portugal se encontravam no contexto geral da crise do Antigo Regime. Inicialmente, lida-se principalmente com as perspectivas de Caio Prado Júnior e de Fernando Novais. Em seguida, critica-se a insuficiência de uma abordagem baseada apenas na história econômica, embora se reconheça que essa abordagem é, ao mesmo tempo, indispensável. Finalmente, afirma-se que ambas as abordagens – econômica e não-econômica – são fundamentais para a compreensão do conceito moderno de Constituição.