“PL 1411 2015: A Temerária Tipificação Do ‘Assédio Ideológico’ ante Uma Análise de Direitos E Garantias Fundamentais”. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito 2, no. 1 (December 31, 2016). Accessed November 14, 2026. https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/299.