«PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do “Assédio ideológico” ante uma análise de direitos e garantias fundamentais», Libertas, vol. 2, n.º 1, dic. 2016, Accedido: nov. 14, 2026. Disponible en: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/299