Vol. 2 Núm. 2 (2016)

Doutrina Nacional

• União Poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida

  Paulo Iotti

  2-30

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• PACIFICAÇÃO SOCIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO QUALITATIVA DA JURISIDIÇÃO

  Renata Nascimento Gomes

  31-45

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• Brasil, Portugal e a crise do antigo sistema colonial: elementos para a compreensão do conceito moderno de Constituição

  David F. L. Gomes

  46-76

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• PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, POLÍTICAS DE AFIRMAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS LGBT

  Adriana Galvão Abilio

  77-99

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