LAICIDADE COMO GARANTIA DE DIVERSIDADE: O FAVORITISMO RELIGIOSO ESTATAL

Résumé

A garantia estatal da laicidade do estado assegura, de maneira intransponível, a separação do Estado e da religião. A opção estatal por adotar nas cédulas monetárias a expressão “Deus seja louvado” fere de morte os princípios fundamentais da laicidade e, inclusive, da igualdade. Uma leitura interpretativa sistemática do mecanismo constitucional, demonstra que argumentos contrários a retirada da expressão, traduzem-se, no não reconhecimento das diferenças, tratando de forma desigual diferentes crenças e religiões, não coadunando com a proteção dada pelos mecanismos contramajoritários constitucionalmente estabelecidos.