“PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do ‘Assédio ideológico’ ante uma análise de direitos e garantias fundamentais” (2016) Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, 2(1). Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/299 (Acesso em: 10 setembro 2026).