[1]
“PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do ‘Assédio ideológico’ ante uma análise de direitos e garantias fundamentais”, Libertas, vol. 2, nº 1, dez. 2016, Acesso em: set. 10, 2026. Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/299