CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA VENEZUELA ATUAL

Résumé

Estudo analítico sobre o estágio atual de desenvolvimento do controle de constitucionalidade na Venezuela. É sistematicamente apresentado o seu modelo misto, sobreposição dos clássicos modelos difuso e concentrado. No âmbito do controle abstrato é dada especial importância à Ação Popular de Inconstitucionalidade, o instrumento específico do país para acesso ao judiciário acessível à população. O estudo do controle concreto, apesar de abranger todas as vias previstas, é concentrado especialmente na sua forma mais relevante - a Ação de Amparo. Objetiva-se apresentar um quadro sistemático do modelo atual de controle no país e abrir caminho para o estudo comparado, viabilizando novas propostas de melhoria no sistema brasileiro ou venezuelano.