Políticas públicas de proteção do usuário/ consumidor de serviços públicos segundo a lei nº 13.460/2017

  • Antonio Carlos Efing PUCPR
  • Luciano Elias Reis PUCPR

Abstract

O presente estudo elaborado com a metodologia dedutiva busca debater sobre os desafios para a implementação e regulação da Política Nacional da Relação de Consumo. Averigua-se a necessidade ou não do diálogo das fontes para compreender a aplicação das normas consumeristas na escolha das políticas públicas regulatórias e também na atuação das agências reguladoras brasileiras.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Antonio Carlos Efing, PUCPR

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC/SP).

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná;

Autor de diversos livros e artigos sobre o direito das relações de consumo.

Advogado.

Luciano Elias Reis, PUCPR
Advogado. Doutorando e Mestre em Direito Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA e da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciado);  Professor da Escola Superior de Advocacia; Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB-PR.
Published
2018-07-31
How to Cite
EFING, A. C.; REIS, L. E. Políticas públicas de proteção do usuário/ consumidor de serviços públicos segundo a lei nº 13.460/2017. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 4, n. 1, 31 Jul. 2018.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018)
Section
Doutrina Nacional

Copyright (c) 2020 Libertas: Revista de Pesquisa em Direito

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.