Uma Breve Contextualização do Início da Transição do Trabalho Forçado ao Livre: A Procrastinação Legislativa Brasileira ao Fim do Comércio Escravista nas Primeiras Décadas do Século XIX

Abstract

A história brasileira foi marcada desde os primórdios da colonização por um grande senso
de continuidade, com poucas transformações, de modo que as que ocorreram foram de
maneira lenta e conservadora. O processo de transição do trabalho forçado para o livre,
pode ser considerado um dos exemplos mais notáveis dessas alterações. Através da
análise sistemática, crítica e cronológica da legislação outorgada de 1808 à 1820,
objetivou-se a compreensão do direito relacionado ao comércio escravista adotado pelo
governo português, destacando à relevância do fim do tráfico negreiro e
concomitantemente o início dos processos migratório propostos por dom João VI,
acolhidos nos anos iniciais do Império Brasileiro e suas influências na construção do novo
direito nacional. A partir da análise desses textos de lei foi possível identificar as variadas
alterações pelas quais passaram as políticas escravistas, além de revelar sua relação com
os interesses sociais e políticos nas diferentes conjunturas oitocentistas, confirmando,
portanto, a viabilidade de um estudo social a partir de fontes jurídicas.