Uma Breve Contextualização do Início da Transição do Trabalho Forçado ao Livre: A Procrastinação Legislativa Brasileira ao Fim do Comércio Escravista nas Primeiras Décadas do Século XIX

  • Luiza Paiva Paganoni

Abstract

A história brasileira foi marcada desde os primórdios da colonização por um grande senso
de continuidade, com poucas transformações, de modo que as que ocorreram foram de
maneira lenta e conservadora. O processo de transição do trabalho forçado para o livre,
pode ser considerado um dos exemplos mais notáveis dessas alterações. Através da
análise sistemática, crítica e cronológica da legislação outorgada de 1808 à 1820,
objetivou-se a compreensão do direito relacionado ao comércio escravista adotado pelo
governo português, destacando à relevância do fim do tráfico negreiro e
concomitantemente o início dos processos migratório propostos por dom João VI,
acolhidos nos anos iniciais do Império Brasileiro e suas influências na construção do novo
direito nacional. A partir da análise desses textos de lei foi possível identificar as variadas
alterações pelas quais passaram as políticas escravistas, além de revelar sua relação com
os interesses sociais e políticos nas diferentes conjunturas oitocentistas, confirmando,
portanto, a viabilidade de um estudo social a partir de fontes jurídicas.

References

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
BETHELL, Leslie. A abolição do comércio brasileiro de escravos: O Brasil e a questão do
comércio de escravos 1807- 1869/tradução de Luís A. P. Souto Maior. Brasília: Senado Federal,
Conselho Editorial, 2002.
BETHELL, Leslie. A abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Edusp/Expressão e
Cultura, 1976.
CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília:
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais: Editora da Universidade de Brasília, 2002.
ELTIS, David Eltis. Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade. New
York: Oxford University Press, 1987.
FAUSTO, Boris, História do Brasil. 2.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1967.
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: história do tráfico de escravos entre África e o Rio
de Janeiro (Séculos XVIII E XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
GADELHA, Regina Maria d’Aquino Fonseca. A lei de terras (1850) e a abolição da escravidão:
capitalismo e força de trabalho no Brasil do século XIX. São Paulo: Revista de História n.120,
1989.
GÓES, B.B. (Org.). A Abolição no Parlamento: 65 anos de luta. Brasília: Senado Federal, 1988.
HESPANHA, Antônio Manuel. A história do direito na história social. Coleção movimentos,
Lisboa: Editora livros horizonte LDA, 1978.
HOBSBAWM, E. J. A era das Revoluções. 9º ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
HOBSBAWM, E. J. A era do Capital. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raizes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JÚNIOR, Caio Prado. História econômica do Brasil. 40º Ed. São Paulo: Brasiliense, 1993.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3ª edição, Rio de Janeiro: Editora
forense, 2002.
Published
2022-11-29
Section
Artigos