Efetividade da recuperação pós‑mineração em Mariana/MG

protocolo jurídico‑ambiental baseado em análise documental e SIG

Resumo

Este artigo propõe um protocolo jurídico-ambiental para avaliar a efetividade da recuperação de áreas degradadas pela mineração em Mariana (MG), e realiza uma microaplicação piloto na sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, com base em análise documental e dados públicos de monitoramento hídrico e de revegetação. A pesquisa combina revisão técnico-jurídica, análise documental e estudos de caso regionais, integrando instrumentos normativos, como LP, LI, LO, PRAD, TAC, ACP e PAFEM, a métricas ambientais obtidas por dados secundários e por Sensoriamento Remoto/SIG. O protocolo estrutura-se em quatro eixos: painel de indicadores e metas por sub-bacia e APP; matriz Promessa x Evidência para comparar condicionantes, obrigações e resultados; regras de julgamento classificadas em OK, Parcial e Não, acompanhadas de plano corretivo; e gatilhos para execução de garantias financeiras, articulados a um sistema público de monitoramento, reporte e verificação. A proposta busca deslocar o enfoque de obrigações de meio para obrigações de resultado, reforçando segurança jurídica, proteção ambiental e transparência. Como limitações, destacam-se a dependência da disponibilidade e qualidade dos dados e a necessidade de benchmarks locais para validação e aplicação do protocolo.