A teoria econômica do capital humano e o reconhecimento do profissional da educação básica:

História de efetivo direito ou sustentáculo de negação dele?

Resumo

Este trabalho analisa a história da profissionalização docente da educação básica, bem como os impactos da teoria econômica do capital humano nesse ensino, por meio da aferição da qualidade da educação básica pública, avaliando as implicações disso para a economia brasileira. Para tanto, inicialmente, descreve-se a história da profissionalização docente e a forma como ela se deu no Brasil, com ênfase crítica na definição de quem sejam os profissionais da educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases. Feito isso, passa-se a definir a proposta da teoria econômica do capital humano, correlacionando o seu desenvolvimento com o apogeu da política de profissionalização docente no Brasil. Por fim, analisam-se os indicadores de qualidade da educação brasileira contemporânea (Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), considerando se a profissionalização do docente da educação básica foi implementada, de modo a conferir efetiva qualidade ao ensino público e evidenciando as implicações econômicas disso para o Brasil. A pesquisa é bibliográfica, com coleta de dados processada na forma qualitativa, que aponta para uma visão elitista da educação brasileira. Assim, verifica-se que a implementação da educação básica, enquanto direito de todos, vai na contramão democrática, demonstrando descompasso entre as normas jurídicas e o exercício da vida em sociedade. Os indicativos de qualidade demonstram o panorama desolador da educação pública, o que torna a economia brasileira menos competitiva, coadunando com os pressupostos da teoria econômica do capital humano.