Planejamento patrimonial durante a pandemia Covid-19

É possível testar de forma válida e eficaz em situação de isolamento social?

Abstract

O trabalho em questão trata sobre a possibilidade de testar de forma válida e eficaz, em contexto de pandemia, abarcando os testamentos ordinários. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica, com relação ao conceito de testamento, formas testamentárias, requisitos formais, interpretação de tais formas e modo mais adequado de testar para o contexto de isolamento social. Também foi feita consulta de eventos online acerca do tema. Ademais, foi realizada pesquisa de campo, pelo meio remoto, para esclarecer sobre os procedimentos internos adotados pelos cartórios de notas, a fim de possibilitar a feitura de testamentos públicos, tendo em vista o contexto de isolamento social e o Provimento n. 100 do CNJ. Como situação problema, analisa-se a aplicabilidade do Enunciado n. 611 da VII Jornada de Direito Civil, o qual submeteria o testamento particular emergencial a prazo de caducidade e o impediria de produzir efeitos após o referido prazo, em caso de sobrevivência do indivíduo à pandemia. Desta feita, conclui-se que é possível testar de forma válida e eficaz durante a pandemia, devendo o testador se atentar para os seguintes pontos: os Ofícios de Notas podem estar com atendimento presencial suspenso e podem não praticar atos notariais de forma eletrônica, impossibilitando a elaboração de testamento público; tal fato reforça a orientação para a feitura do testamento particular emergencial, evidenciada a conjuntura excepcional, bem como a manifestação da pura vontade do testador.