A produção do consenso no interior dos grupos afetos ao processo coletivo estrutural à luz da teoria de John Rawls

Abstract

A problemática dos dissensos no interior dos grupos coletivos, é questão amplamente complexa e que possui uma discussão ainda incipiente entre os doutrinadores e aplicadores do Direito. No presente ensaio, adotou-se como marco teórico as contribuições fornecidas por Edilson Vitorelli (2021), que ao analisar a temática apontou às abordagens majoritárias e pluralistas como possíveis caminhos para desvelar a problemática das divergências intragrupais. Na tentativa de ampliar e aprofundar o debate, buscamos realizar uma análise crítica das abordagens através das contribuições do filósofo político John Rawls. Levantou-se como principal hipótese à legitimidade de ambas abordagens. O objetivo precípuo desse ensaio consiste em contribuir para o avanço das discussões teóricas, tendentes a eleger métodos e abordagens mais compatíveis com a tratativa das conflituosidades grupais. A temática se justifica, ante a necessidade de transformação do interior dos grupos em um espaço dialógico, participativo e emancipatório, contribuindo para a mitigação das invisibilidades, vulnerabilidades e para o dimensionamento das lesões aos valores constitucionais, bem como, para a construção de potenciais soluções estruturais que atuem nas necessidades dos grupos. O caminho metodológico pertence à vertente jurídico-teórica, e percorrerá a análise de conteúdos doutrinários produzidos por processualistas civis e por conceitos teóricos delineados pelo filósofo John Rawls.
Palavras chaves: dissensos no interior dos grupos. Invisibilidade das minorias. processo coletivo estrutural. Reivindicações dos grupos.