Contact Tracing e o Direito à Privacidade em tempos de pandemia

Resumo

Na era da pandemia do Coronavírus, devido ao isolamento social, aparelhos e ferramentas tecnológicas ganharam um papel de destaque e relevância. Assim, a tecnologia Contact Tracing foi utilizada como estratégia para identificação e, monitoramento de pessoas infectadas pela Covid-19. A metodologia utilizada é a pesquisa biográfica, onde consiste na coleta de informações a partir de artigos e livros específicos sobre o tema. E ainda, o uso de doutrinas para pesquisa de conceitos jurídicos. Além disso, há abordagens jurisprudenciais de acordo com Tribunais Superiores. Por fim, é necessário explicar aspectos históricos e conceituais em relação ao direito à privacidade e ponderar este princípio fundamental com a saúde pública. E assim, demonstrar que é essencial ter cautela no monitoramento e medidas emergenciais declaradas, para deste modo, evitar um atentado aos direitos e garantias fundamentais e, desvio de finalidade cujo qual será refletido em momentos posteriores.