POSITIVISM AND JUSNATURALISM IN THE CONTEXT OF THE 20TH CENTURY

PHILOSOPHICAL AND CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS

  • Newton de Oliveira Lima Lima Universidade Federal da Paraíba - UFPB
  • Ricardo de Holanda Melo Montenegro Montenegro Universidade Federal da Paraíba
Keywords: jusnaturalism; positivism; values; legitimacy; morality.

Abstract

The complex relationship between jusnaturalism and positivism in the 20th century was seen from the perspective of the legal system in positivist interpretation as a problem of a normative nature, when in fact, and this is the main purpose of this article, it went much further, to the moral and evaluative problem and its reflection on the legitimacy of the legal system, mainly in the phase of evaluating the legal acts practiced under the aegis of the Nazi regime during World War II, both Lon Fuller and Gustav Radbruch showed the insufficiency of technical positivism and its impossibility of sustaining the minimum justice and morality inherent in law in any situation of normative application. On the other hand, Dworkin broadened the debate on legitimacy versus pure validity, criticizing Hart's position and his social morality as a criterion of legal legitimacy, advocating a moral-political reading of the Constitution as a legitimizing synthesis through the approximation of values and principles in the hermeneutic development of the Law.

Author Biographies

Newton de Oliveira Lima Lima, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Doutor em Filosofia pela UFPB-UFRN-UFPE, com período de pesquisa sandwich na Universidad de Buenos Aires (projeto CAPES MERCOSUL PPCP UFPE/UBA). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação e Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Ricardo de Holanda Melo Montenegro Montenegro, Universidade Federal da Paraíba

Mestrando em Direito Econômico do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) e membro do grupo de pesquisa em Filosofia do Direito e Pensamento Político da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Especialista em Direito Público pela Universidade de Caixas do Sul (UCS) e em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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Published
2025-01-08
How to Cite
Lima, N. de O. L., & Montenegro, R. de H. M. M. (2025). POSITIVISM AND JUSNATURALISM IN THE CONTEXT OF THE 20TH CENTURY: PHILOSOPHICAL AND CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS. Fundamento, (25), 16-33. Retrieved from https://periodicos.ufop.br/fundamento/article/view/7743