Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais::

Rainer Bomfim; Luisa Marques Reis; Maria Carolina de Souza Lima; Walsir Edson Rodrigues Júnior

Rainer Bomfim Mestrando em Direito pela UFOP.
Luisa Marques Reis Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Membro da Equipe de Mediação Empresarial da PUC Minas. E-mail: luisamreis07@gmail.com
Maria Carolina de Souza Lima Bacharela em Direito pela UFMG.
Walsir Edson Rodrigues Júnior Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Civil no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e na Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Advogado.

Palavras-chave: Famílias Poliafetivas, União Estável, Pedido de Providência, CNJ, Direitos Fundamentais, Direito das Famílias, Estado Plural

Resumo

Pretende-se analisar o pedido de providência tramitado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versou sobre a impossibilidade de lavratura de escritura pública de união estável de famílias poliafetivas no Brasil, tecendo apontamentos críticos sobre o julgamento em questão. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma incursão nos direitos e garantias sedimentados pela Constituição de 1988, bem como nos conceitos de família e de poliamor. Após, expõe-se a situação fática atual das famílias poliafetivas no Brasil, adentrando numa análise detalhada do Pedido de Providência, a fim de se analisar a possibilidade de o ordenamento jurídico pátrio reconhecer essa forma de constituição familiar.

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Referências

ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson.Direito Civil: Famílias. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2009.ALVAREZ, Rogério. União poliafetiva não é inconstitucional. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/advogado-união-poliafetiva-nao-inconstitucional>. Acesso em: 23 jul. 2018.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; BOMFIM, Rainer. Estado brasileiro e normas internacionais: análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homotransfobia institucionalizada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito, Izabela Hendrix, v. 18, p. 54-66,Belo Horizonte, 2017.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes. Proteção à Minoria LGBT no Brasil: avanços e desafios In: JUBILUT, Liliana L.;

BAHIA, Alexandre; MAGALHÃES, José L. Quadros de (org.). Direito à diferença. Volume 2: Aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 339-374.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; SANTOS, Daniel Moraes dos. O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil noconstitucionalismo pós -88: igualdade e liberdade religiosa. Revista Libertas, UFOP, v. 1, n. 1, jan./jun. 2013. Disponível em: <https://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/view/249/223>.Acessado em: 10 de maio de 2018.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2011. [Cap. 16 pág. 560-578 e Cap. 17 p. 579-593].

BOMFIM, Rainer; BAHIA, Alexandre G. Melo Franco de Moraes. Inconstitucionalidade por omissão.Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 6, n. 01, p. e249, 9 jul. 2019. Disponível em:<http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/249>. Acessado em: 10 de maio de 2018.

BOMFIM, Rainer; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. A efetivação do direito fundamental à igualdade e os casos paradigmáticos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre orientação sexual. In: III Congresso Interdisciplinar de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão, 2018, Belo Horizonte. III Congresso Interdisciplinar de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão. Belo Horizonte: Izabela Hendrix, 2018. v. 3. p. 422-436.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 8. ed. (BRASÍLIA/DF;CNJ). 2018.

CANATO, Reinaldo. Cartórios são proibidos de registrar uniões poliafetivas decide CNJ. Folha de São Paulo. 26 de junho de 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/cartorios-sao-proibidos-de-registrar-unioes-poliafetivas-decide-cnj.shtml>. Acesso em: 24 jul. 2018.

DADALTO, Luciana. Testamento Vital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

GALUPPO, Marcelo. Igualdade e diferença: o estado democrático de direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey. 2010. p. 22.

MACEDO, Fausto. Poliamor divide conselheiros do CNJ que suspendem sessão. Política Estadão, 22 de maio de 2018. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/poliamor-divide-conselheiros-do-cnj-que-suspendem-sessao/>. Acesso em: 20 jul. 2018.

MACEDO, Fausto. Cartório não podem registrar relações poliafetivas como União estável decide CNJ. Política Estadão. Disponível em:<https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cartorios-nao-podem-registrar-relacoes-poliafetivas-como-uniao-estavel-decide-cnj/>. Acesso em: 19 jul. 2018.

MADALENO, Rolf. Escritura de União Poliafetiva: impossibilidade. 05 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/escritura-de-uniao-poliafetivaimpossibilidade/9754>. Acesso em: 10 maio 2018.

NUNES, Danilo Henrique; LEHFELD, Lucas de Souza. Cidadania digital: direitos, deveres, lides cibernéticas e responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Libertas. v. 4, n. 2, pp. 1-12, ago./set. 2018. Disponível em: <https://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/view/1300/3170>. Acessado em: 10 de maio de 2018.

OLIVEIRA, Wagner Vinicius de. Constitucionalismo contemporâneo: a relação entre as emendas constitucionais e as novas respostas da democracia participativa. Revista Libertas.Direito UFOP, Ouro Preto, v. 3, n. 2, pp. 148-170, fev./mar. 2018. Disponível em:<https://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/view/818/1072>. Acessado em: 10 de maio de 2018.

OLIVEIRA,Lucas Costa de. Constitucionalização do direito civil: a releitura dos institutos e os impactos na sociedade brasileira. Revista Libertas. v.1 n.2. jul./dez. 2014. Disponível em: <https://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/view/287/264>.Acessado em: 10 de maio de 2018.

RAMALHO NETO, Deodato José. A possibilidade do poliamorismoenquanto direito personalíssimo e a ausência de regulamentação no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. p. 95. Disponível em: <http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/721>. Acesso em: 20 maio 2018.

RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Autonomia Privada nas Relações Familiares. In: Carlos José Cordeiro; Josiane Araújo Gomes. (Org.). Temas Contemporâneos de Direito das Famílias:Volume 2. 1ed.São Paulo: Editora Pilares, 2015, v. 2, p. 303-326.

TEIXEIRA, Matheus. CNJ proíbe que cartórios uniões poliafetivas. JOTA. 26 de junho de 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/justica/cnj-proibe-que-cartorios-unioes-poliafetivas-26062018>. Acesso em: 24 jul. 2018.

TEIXEIRA, Matheus. Poliamor CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas. JOTA. 24 de abril de 2018. Disponível em:<https://www.jota.info/justica/poliamor-cnj-discute-reconhecimento-de-uniao-estavel-com-mais-de-duas-pessoas-24042018>. Acesso em: 23 jul. 2018.

SOUZA, I. A.; TAVARES, F.H.; FERREIRA, I. E. V.; BOMTEMPO, T.V. Apontamentos para a possibilidade de registro via cartório das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito. Revista Direito GV, v. 6, p. 443-468, 2010.

Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais:

apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas

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