LAICIDADE COMO GARANTIA DE DIVERSIDADE: O FAVORITISMO RELIGIOSO ESTATAL
Resumo
A garantia estatal da laicidade do estado assegura, de maneira intransponível, a separação do Estado e da religião. A opção estatal por adotar nas cédulas monetárias a expressão “Deus seja louvado” fere de morte os princípios fundamentais da laicidade e, inclusive, da igualdade. Uma leitura interpretativa sistemática do mecanismo constitucional, demonstra que argumentos contrários a retirada da expressão, traduzem-se, no não reconhecimento das diferenças, tratando de forma desigual diferentes crenças e religiões, não coadunando com a proteção dada pelos mecanismos contramajoritários constitucionalmente estabelecidos.Downloads
Não há dados estatísticos.
Publicado
2015-07-31
Como Citar
SANTOS IEMINI, M. M. LAICIDADE COMO GARANTIA DE DIVERSIDADE: O FAVORITISMO RELIGIOSO ESTATAL. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 1, n. 2, 31 jul. 2015.
Edição
Seção
Doutrina Nacional
Copyright (c) 2015 Libertas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.