LAICIDADE COMO GARANTIA DE DIVERSIDADE: O FAVORITISMO RELIGIOSO ESTATAL

  • Matheus Magnus Santos Iemini FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas IMES - Instituto Machadense de Ensino Superior

Résumé

A garantia estatal da laicidade do estado assegura, de maneira intransponível, a separação do Estado e da religião. A opção estatal por adotar nas cédulas monetárias a expressão “Deus seja louvado” fere de morte os princípios fundamentais da laicidade e, inclusive, da igualdade. Uma leitura interpretativa sistemática do mecanismo constitucional, demonstra que argumentos contrários a retirada da expressão, traduzem-se, no não reconhecimento das diferenças, tratando de forma desigual diferentes crenças e religiões, não coadunando com a proteção dada pelos mecanismos contramajoritários constitucionalmente estabelecidos.

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Biographie de l'auteur

Matheus Magnus Santos Iemini, FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas IMES - Instituto Machadense de Ensino Superior

Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela FDSM.

Pós Graduação em Ciências Criminais - UNIDERP

Professor de Direito Penal e Direito Constitucional do IMES-FUMESC

Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - IMES - FUMESC

Advogado

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3995797332018277

Publiée
2015-07-31
Comment citer
SANTOS IEMINI, M. M. LAICIDADE COMO GARANTIA DE DIVERSIDADE: O FAVORITISMO RELIGIOSO ESTATAL. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 1, n. 2, 31 juill. 2015.
Rubrique
Doutrina Nacional