A Aplicação Limitada da Reserva do Possível

  • Carlos Augusto Lima Vaz Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Resumo

O Poder Público constantemente se manifesta pela impossibilidade de realização dos direitos fundamentais sociais, alegando insuficiência de recursos financeiros, valendo-se da reserva do possível. O presente trabalho enfrenta a temática da reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e busca demonstrar que, apesar dos argumentos estatais contrários, existe um dever do Estado em buscar efetivar esses direitos. Tal limitação é baseada nos contornos traçados na gênese deste instituto, em especial, a utilização eficiente dos recursos públicos na concretização dos direitos fundamentais sociais. A abordagem inicial cuida dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, parte-se para uma análise da reserva do possível, destacando os principais aspectos de sua construção. Posteriormente, aborda-se a temática dos custos dos direitos e da escassez de recursos e, por fim, a ideia de maximização do uso desses recursos por parte do Estado como medida apta que justifique uma aplicação limitada da reserva do possível.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Lima Vaz, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC CNPq/UFJF (2013-2014), atuando no Projeto DIREITOS FUNDAMENTAIS: IDEALIDADE E REALIDADE NO SÉCULO XXI – Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil - Alemanha
Publicado
2016-12-31
Como Citar
LIMA VAZ, C. A. A Aplicação Limitada da Reserva do Possível. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 2, n. 1, 31 dez. 2016.
Seção
Doutrina Nacional